Em 1831 foi publicada a lei declarando livres os escravos que entraram no território em portos do Brasil, vindos de país estrangeiro e estabelecendo penas para quem transportassem, introduzissem, recebessem ou comprassem como escravos indivíduos assim declarados livres.
Essa lei porém nunca funcionou. E o contrabando vai até 1850, com a lei Eusébio de Queiroz.
No ano de 1837 se deu o início da Sabinada com a Proclamação da República Bahiense, em Salvador.
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