A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura publicou, em sua página
eletrônica, uma série de perguntas e respostas esclarecendo o público
sobre a maneira como Pessoas Físicas podem incentivar projetos culturais
apoiados pela Lei Rouanet. Junto à publicação estão anexados, também,
vários links informativos sobre a legislação relacionada à Lei Federal
de Incentivo à Cultura.
Acesse aqui as informações. Leituras
recomendadas: Lei n° 8.313/1991. Decreto nº 5.761/2006 Portaria nº 83/2011 Instrução Normativa nº 1/ 2012 Portaria nº 116/2011
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